Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

A Proposta de PNPOT foi aprovada para discussão pública pelo Conselho de Ministros em 16 de Março de 2006. O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território encontra-se disponível no endereço:
http://www.dgotdu.pt/PresentationLayer/dgotdu_site_ord
pnpot00d.aspx?CTextoID=43=43
sendo que a respectiva consulta do público prolongar-se-á por 60 dias a partir de Abril de 2006.
Nesse site pode-se encontrar toda a informação relativa a todo o processo, incluindo os estudos de base e as diversas versões do PNPOT.
Segundo se sabe, os PROT vão ser revistos em paralelo de modo a virem tornar operacionais as orientações do PNPOT.
As organizações que participaram na Comissão Consultiva do PNPOT - secção da sociedade civil estão a promover um encontro na Ordem dos Arquitectos para retomar os trabalhos de avaliação dos documentos em apreço, em meados de Abril.
A versão final do PNPOT está prevista para Setembro de 2006, para discussão e aprovação na Assembleia da República.