Concurso Público Internacional - Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

Concurso Público Internacional n.º1/CPCJ/2005 para aquisição de serviços de contratação em regime de outsourcing, de técnicos na área social para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens a nível nacional. De harmonia com o disposto no artigo 87º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 08 de Junho, e nos termos do Anexo II do referido diploma, torna-se público o seguinte:
1 - Entidade Adjudicante: Instituto da Segurança Social I.P. (ISS) com sede na Rua Rosa Araújo, n.º 43, 1250-194 Lisboa (telefone: 21 350 72 00; telefax: 21 350 72 96).
2 - Objecto do Concurso: Concurso Público Internacional destinado a adquirir a prestação de um serviço de contratação em regime de outsourcing, de 128 técnicos na área social para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens a nível nacional, nos termos estabelecidos no Caderno de Encargos.
3 - Local de entrega das propostas objecto do Concurso: ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÓNIO, sita na Rua Castilho n.º 24 - 6º piso, 1250-069 Lisboa.
4 - O processo de concurso está patente para consulta pública ou levantamento, no local referido no número anterior, todos os dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30.
5 - As propostas deverão ser entregues até às 16h30 do dia 20 de Fevereiro de 2006, no local referido no Ponto 3, ou remetidas por correio registado e com aviso de recepção, ocorrendo o acto público de abertura das propostas no dia 21 de Fevereiro de 2006 às 10h00 igualmente no local referenciado no Ponto 3.
6 - As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa, ou não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente certificada.
7 - As propostas serão obrigatoriamente instruídas com os documentos que constam no Programa de Concurso.
8 - A adjudicação será feita de acordo com o critério referente à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:

Adequação dos técnicos às necessidades das CNCJ------------ 55%
Preço -------------------------------------------------------------- 45%

O anúncio completo a que se refere este Concurso foi enviado para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a 28 de Dezembro de 2005 e para o Diário da República, em 29 de Dezembro de 2005.
Lisboa, 29 de Dezembro de 2005.