Porto - 29 e 30 de Junho e 1 de Julho de 2006
O Conselho da Europa proclamou o ano de 2005 como o Ano Europeu da Cidadania através da Educação. Pretendia-se que este constituísse uma oportunidade para reflectir na questão da cidadania como um conceito e uma prática que abrange todos os domínios da vida social e pessoal cujo exercício passa por uma participação activa e responsável dos cidadãos na construção de uma sociedade democrática.
O Congresso internacional da iniciativa da Universidade Fernando Pessoa pretende constituir uma oportunidade para reflectir sobre a questão da cidadania nas suas múltiplas faces e vertentes, reunindo contributos para um balanço do percurso já feito e das formas de equacionar os novos desafios colocados à compreensão e ao exercício da mesma.
PAINÉIS
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Sendo uma das dimensões estruturantes da cidadania a inserção em comunidades políticas e sendo a participação política dos cidadãos um pressuposto das democracias, o painel abrangerá comunicações que abordem temas deste âmbito lato, nomeadamente: sociedade civil e participação política; estado e participação política; papel dos partidos políticos na mediação da participação política; teoria e prática da democracia (democracia representativa/participativa; cosmopolita); socialização democrática, cidadania e participação política na União Europeia.
CIDADANIA NUMA EUROPA MULTICULTURAL
O envelhecimento demográfico do continente europeu coloca desafios diversos aos países constituintes, constrangimentos e oportunidades, impele ao estabelecimento e/ou à revisão de políticas demográficas, capazes de poderem conter, por um lado, a entrada descontrolada de imigrantes e, por outro lado, capazes de fixarem mão-de-obra necessária às demandas de crescimento económico e de equilíbrio da organização social. Desafios que tendem cada vez mais a incorporar tentativas de respostas para problemas como a xenofobia e o racismo e a considerar a emergência, prática e visível, das sociedades multiculturais. Este painel pretende receber contribuições que traduzam as realidades e que prospectem soluções para as questões demográficas, económicas e sociais com que se depara o continente europeu, em particular, os países da União Europeia.
CIDADANIA E DIREITO
A temática da cidadania através do Direito merece uma reflexão aprofundada em pelo menos três sentidos: primeiro, sobre o contexto que influencia o nascimento e o debate sobre direitos de cidadania. A questão de saber, por exemplo, qual o conteúdo futuro da cidadania da União Europeia; em segundo lugar, a forma dos direitos relacionados com a cidadania. Será exemplo disso a discussão da divisão clássica entre direitos humanos (e de cidadania) da primeira, segunda e terceira gerações; em terceiro lugar, será essencial incluir a problemática da efectividade do Direito no que diz respeito à concretização da cidadania, como no campo dos direitos sociais e da luta contra exclusões e discriminações.
CIDADANIA ECONÓMICA
O conceito de cidadania é indissociável da noção de contrato social, sendo, por isso, uma das suas vertentes a da cidadania social. Esta constitui-se como um conjunto de direitos relacionados com o bem-estar social e económico, mas também como uma obrigação na linha de contrapartidas a dar à sociedade, ao abrigo da mesma lógica do contrato social. Este painel abordará questões como a cidadania e desenvolvimento; cidadania e economia solidária, cidadania fiscal, cidadania e novas tecnologias; cidadania e direitos dos consumidores.
CIDADANIA E MEDIA
Os média ocupam um lugar central na formação e na formatação da opinião pública. Esta constatação torna-se o ponto de partida para um debate sobre a forma como eles ajudam a definir o conceito de cidadania. No momento em que o paradigma comunicativo abandona o seu carácter massificador e ganha contornos digitais, este painel procurará integrar temas como o papel dos média na criação de valores cívicos e éticos, através de tópicos como: o impacto das tecnologias de comunicação; o pluralismo informativo; o serviço público de radiodifusão ou a governação electrónica.
CONSUMOS CULTURAIS E PRÁTICAS DE CIDADANIA
As práticas de cidadania podem analisar-se, ao menos parcialmente, pelos consumos culturais. Neste âmbito, este painel do Congresso deterá a sua atenção nas práticas de consumo cultural, sejam "clássicas" ou "inovadoras", sejam gratuitas ou sujeitas a pagamento. Os consumos culturais institucionalizados (em museus, galerias de arte, espectáculos, entre outros) ou de cariz mais individual (como a leitura a audição de música, ou o acesso internet, entre outros) serão, assim, objectos essenciais de análise.
CIDADANIA E SAÚDE
A compreensão da promoção da saúde como um “estado global de bem-estar físico, emocional, social e espiritual”, nas palavras da Organização Mundial de Saúde, implica a contextualização da mesma do ponto de vista social, económico, cultural e ambiental. Este painel pretende abordar a área da saúde como um espaço de exercício de cidadania, à luz desta compreensão global consubstanciada numa estratégia pró-activa, que segue a par da estratégia reactiva, sempre necessária no âmbito da saúde. Pretende-se que o painel aborde o caminho percorrido e o percurso a fazer na linha dos direitos e deveres dos cidadãos profissionais da saúde e dos cidadãos utilizadores dos serviços de saúde.
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
A educação para a cidadania, pese embora o papel decisivo que a escola desempenha, não se concebe como um processo fechado, eventualmente associado apenas a determinadas faixas etárias ou entregue exclusivamente às instituições com responsabilidades no processo de aprendizagem formal. Entendida como uma aprendizagem ao longo da vida, a educação para a cidadania constitui um caminho em aberto, para o qual são convocadas todas as forças vivas da sociedade. Este painel procurará abordar a vertente formal e informal da educação para a cidadania numa perspectiva retrospectiva e prospectiva.
Prazos
31 de Janeiro de 2006: Primeira data de apresentação dos resumos para comunicação
15 de Abril de 2006: Segunda data de apresentação dos resumos para comunicação (sujeita a um aumento de 50% sobre os preços de inscrição)
30 de Maio de 2006: Prazo limite para efectuar a inscrição e respectivo pagamento para participantes sem comunicação
31 de Outubro 2006: Prazo limite para entrega dos textos para publicação.
Os resumos deverão ser enviados em formato doc type para o e-mail: pdias@ufp.pt com cc: toldy@ufp.pt
Os textos para publicação deverão ser enviados em formatado doc type para o e-mail: toldy@ufp.pt
Consultar as regras na chamada de trabalhos
Preços de Inscrição
O preço do Congresso inclui a documentação e coffee breaks para todos os participantes.
Profissionais com comunicação (Resumo entregue até 31 de Janeiro de 2006)–100€
Profissionais com comunicação (Resumo entregue até 15 de Abril de 2006)– 150€
Instituições– 50€
Profissionais sem comunicação –150€
Estudantes - 40€
Profissionais de instituições protocoladas com a UFP- 40€